Governo perdoa dívida de 89 mil MEIs no ES

Um total de R$ 313 milhões em dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União serão perdoados no Espírito Santo por meio de um pacote de medidas do governo federal. Ao todo, 89 mil MEIs serão beneficiados no Estado.

A informação foi dada pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, em entrevista.

A iniciativa está dentro de um pacote de medidas chamado de Prospera MEI, que também inclui o aumento do teto de faturamento, a possibilidade de contratar até dois funcionários e um subsídio direto, de R$ 5 mil não reembolsável, para quem se encaixa na categoria investir na produção.

O mecanismo para o perdão das dívidas, segundo Pereira, ainda será regulamentado. No entanto, a ideia é que o MEI não precise fazer nada, tendo o perdão automático.

“Trata-se de uma medida, para a maior parte dos casos, autoexecutória. (...) Nosso esforço é fazer isso de forma automática, exigindo que o MEI interaja o mínimo possível — ou seja, o MEI não precisa fazer nada, a dívida será zerada, salvo algumas pequenas exceções”, diz.

No caso de contribuintes que têm ação contra o governo, por exemplo, será necessário desistir da ação para ter o benefício. As dívidas perdoadas serão as que foram constituídas até o último dia 13 . “As dívidas contraídas depois disso continuam regulares e terão que ser regularizadas pelo processo normal dos MEIs”, alerta.

O microempreendedor terá de continuar com as contas em dia por mais seis meses após a aplicação da medida, em 1º de janeiro, para que o perdão siga valendo, ou então ele será revertido — ou seja, a dívida volta para o sistema.

No Estado, o tíquete médio — ou seja, a dívida média — por MEI é de cerca de R$ 3.500, afirma o ministro. “É uma dívida alta, considerando que 80% dos MEIs recebem cerca de R$ 3 mil por mês. Ter uma dívida equivalente a toda a sua renda mensal é um valor considerável”, diz.

Pereira aponta que o impacto econômico previsto é expressivo. “Porque o endividamento do MEI é um obstáculo central para acessar crédito e contratar funcionários. Temos bastante otimismo de que essas medidas vão ativar consideravelmente a economia”, afirma.