Projeto amplia perda do direito à herança para condenados por crimes contra parentes

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar significativamente as regras de herança no Brasil. Pela proposta, quem for condenado por crimes contra um parente poderá perder o direito de herdar não só os bens da vítima, mas também de outros familiares da mesma família — avós, tios, irmãos e até primos.

Hoje, a lei já prevê que o assassino de um familiar perde o direito à herança daquela vítima específica. O projeto amplia esse alcance para parentes em linha reta e colateral até o quarto grau. Na prática: um filho condenado por matar o pai perderia também o direito à herança do avô e dos tios.

A proposta também proíbe que condenados por crimes hediondos ou por crimes contra o patrimônio atuem como inventariantes — ou seja, não poderiam administrar os bens de um espólio durante o inventário.

Especialistas alertam que a exclusão só valeria após condenação definitiva, sem mais possibilidade de recurso. O projeto ainda precisa ser aprovado por deputados e senadores antes de virar lei.