Edital de R$ 25 milhões da Saúde do ES é alvo de denúncias de direcionamento

O que deveria ser um processo transparente para economizar dinheiro público virou caso de polícia no Espírito Santo. A Fundação iNova Capixaba relançou nesta quarta-feira (29) o edital para serviços de lavanderia hospitalar, mas o documento já nasce sob a sombra de investigações da Polícia Civil e do Tribunal de Contas (TCES).

Enquanto o pregão era suspenso e rediscutido nos últimos três meses, os hospitais capixabas continuaram pagando milhões em contratos emergenciais renovados sucessivamente.

“As denúncias apontam inclusive a participação de uma servidora da própria Fundação para beneficiar a empresa vencedora”, revela o histórico da investigação.

As empresas interessadas têm até o dia 14 de maio para apresentar propostas. No entanto, com a falta de planilhas que justifiquem os custos e as inconsistências geográficas, o edital deve enfrentar uma nova chuva de questionamentos judiciais.

Histórico

As denúncias de irregularidades apontam direcionamento do certame, inclusive com participação de servidora da Fundação beneficiando a empresa vencedora. Desde 2022 a Megalav Lavanderia Hospitalar Ltda mantém os contratos milionários renovados por ser considerada única com serviço de rastreabilidade em alta definição (tecnologia Radio-frequency Identification / RFID), exigido no edital.

Segundo documentos e fontes ouvidas por ES Hoje, o ddital de Pregão Eletrônico nº 001/2026, a Fundação INOVA Capixaba receberá questionamentos uma vez que o documento aponta a aplicação do mesmo preço unitário (R$ 6,31/kg) para todos os seis lotes da licitação, independentemente da localização geográfica ou do perfil do hospital.

“Os lotes contemplam unidades em diferentes municípios, como Vila Velha (HEC e CREFES), Vitória (HDDS), Cariacica (HEAC) e Colatina (HMSA), desconsiderando o custo logístico. Manter o valor de R$ 6,31 para o Hospital Estadual Central (Vila Velha) e para o Hospital Maternidade Silvio Avidos (Colatina) ignora as variações de custo com transporte, frete e logística de entrega de enxoval limpo e coleta de enxoval sujo”, detalhou o especialista em Direito Administrativo, advogado Lindomar Gomes.

O “Nó” de R$ 25 Milhões: entenda o escândalo

O Estado pretende investir mais de R$ 25 milhões no serviço, mas especialistas apontam que as regras do jogo parecem favorecer quem já está lá dentro.

• O Monopólio da Tecnologia: Desde 2022, a empresa Megalav domina os contratos através de renovações emergenciais. O motivo? Ela seria a única a oferecer rastreabilidade via RFID (chips de alta definição), uma exigência que as denúncias apontam como um “filtro” para afastar a concorrência.

• Preço Único, Erro Básico: O edital fixa o preço de R$ 6,31 por quilo de roupa lavada. O problema? O valor é o mesmo para um hospital em Vitória ou em Colatina. Na prática, o Estado ignora o custo do frete e da logística, o que, segundo o advogado Lindomar Gomes, desafia a lógica do mercado.

• Erro de Matemática? No Lote 003, a conta não fecha. O valor mensal multiplicado por 24 meses deveria somar quase R$ 9 milhões, mas o edital registra apenas R$ 3,2 milhões. Uma diferença astronômica que coloca em xeque a seriedade do documento.