Professora terá que pagar R$ 6 mil após usar diploma falso para contratação no ES

Uma professora utilizou documentos acadêmicos falsos para a contratação temporária na rede estadual de ensino do Espírito Santo. De acordo com a decisão judicial, a fraude foi identificada por uma apuração da Secretaria da Educação (Sedu), que, em seguida, encaminhou o caso para o Ministério Público do Espírito Santo (MPES).

Segundo a Sedu, foi aplicada uma penalidade que impede a servidora de tentar ocupar cargos ou funções públicas estaduais pelo período de três anos e sete meses.

O MPES também informou que ficou estabelecido o ressarcimento no valor de R$ 6.241,21, bem como o cumprimento de outras obrigações, como a realização de curso de ética no serviço público, com carga horária mínima de 60 horas, e a proibição de exercer função pública pelo prazo de um ano, além da comprovação do cumprimento das medidas nos autos.

“A adoção de medidas consensuais, quando cabíveis, visa assegurar a reparação do dano ao patrimônio público e a responsabilização proporcional dos envolvidos, com maior celeridade na solução do caso”, afirmou o Ministério Público.

A situação foi levada ao Poder Judiciário, tendo o MPES celebrado Acordo de Não Persecução Cível com a investigada, posteriormente homologado pela Justiça.